Cursos Hexágono MedGF
ObjetoAs presentes Condições Gerais, atualizadas em Abril de 2023, destinam-se, com o formulário de inscrição, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço da Loja Online da Hexágono MedGF (HEXAGONOMEDGF SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA), com sede na Rua Abade Inácio Pimentel, nº 223 apto. 303, 4785-273 Trofa, sob o número único de matrícula e de identificação fiscal nº 515884073, doravante designada por Hexágono MedGF.
A Hexágono MedGF pode ser contactada preferencialmente via e-mail para o endereço
geral@hexa-medgf.pt, ou em alternativa através do
formulário de contacto online.
A inscrição em qualquer curso da Loja Online da Hexágono MedGF implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
Inscrição
Todos os cursos terão vagas limitadas.
O dia e hora de abertura das inscrições serão sempre divulgados antecipadamente.
O critério de seleção para inscrição no curso será a ordem cronológica da inscrição.
Se a inscrição for efetuada após o preenchimento de todas as vagas, o processo de inscrição não será concluído.
Neste caso, será notificado que não existe vagas e terá a opção de ficar, ou não, com inscrição suplente.
Em caso de desistência de inscrições efetivas, a Hexágono MedGF contactará, via email, os participantes com inscrição suplente, por ordem cronológica.
Se pretender efetivar a inscrição suplente, terá de efetuar o pagamento no prazo de 24 horas.
As inscrições suplentes serão notificadas, via email, quando as inscrições no curso fecharem, e não houver qualquer possibilidade de inscrição.
Pagamento
Disponibilizamos vários métodos de pagamento: Transferência bancária, Multibanco e MB Way.
Após a inscrição, o participante terá 48 horas para efetuar o pagamento.
Só após confirmação do pagamento, a inscrição será considerada efetiva.
Se o pagamento não for efetuado nas 48 horas, a inscrição será cancelada.
No caso de inscrição suplente, o prazo de pagamento para inscrição efetiva será de 24 horas. Se o pagamento não for efetuado nas 24 horas, a inscrição será cancelada.
Fatura
A faturação será efetuada após conclusão do curso.
Desistência de Inscrição Efetiva
Em caso de desistência de inscrição efetiva, o participante terá direito a livre resolução do contrato após 14 dias de calendário da data de celebração do contrato, sem necessidade de indicar motivo, e com direito ao reembolso total do pagamento, via transferência bancária.
Considera-se a data de celebração do contrato, aquela em que o participante efetuou o pagamento da inscrição.
Para proceder à livre resolução do contrato, deverá informar, via email, a Hexágono MedGF da sua vontade e enviar, em anexo, o modelo de «Livre resolução» constante na parte B do anexo do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
Cursos com Avaliação
O participante terá direito a efetuar avaliação do curso, se tiver estado presente em, pelo menos, 80% das sessões desse curso.
O participante poderá optar por não efetuar avaliação. Assim, terá direito ao certificado de participação (em caso de presença em, pelo menos, 80% das sessões).
Calendário do cursoA Hexágono MedGF tem o dever de enviar até 24 horas antes do início do curso os links de acesso aos módulos do mês corrente, via e-mail. Até ao primeiro dia útil de cada mês, a Hexágono MedGF compromete-se a enviar os links de acesso aos módulos do mês corrente, via e-mail. O participante tem o dever de verificar a sua caixa de correio eletrónico neste prazo. Caso não tenha recebido o e-mail com os links de acesso, é da sua responsabilidade enviar e-mail à Hexágono MedGF a solicitar novo envio de links de acesso.
FormadoresO(a) formador(a) de cada módulo será quem está referido no programa do curso. Em caso de ausência prolongada do(a) formador(a), este(a) será substituído em 1ª opção pelo médico(a) que é o Revisor Científico do módulo e em 2ª opção por outro elemento da equipa de formadores que esteja habilitado a lecionar o módulo em questão.
Proteção de Dados Pessoais
Ao inscrever-se num curso, o participante confirma que dá o seu consentimento à Hexágono MedGF para comunicar por e-mail.
A Hexágono MedGF compromete-se que nunca cederá os seus dados a terceiras entidades.
Cada participante dos cursos Hexágono MedGF declara, por sua honra, não praticar o ato de fotografar, de filmar ou de gravação de palavras proferidas por qualquer pessoa que participe em cursos Hexágono MedGF, tendo conhecimento que o desrespeito pelo acima anunciado é punido nos termos do artigo 199º "Gravações e fotografias ilícitas" do Código Penal.
LicenciamentoTodos os cursos Hexágono MedGF estão licenciados com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
